Termos de Uso

1. Quem somos e aceitação

O Orçamento Express é operado por STK Tecnologia ("STK Tecnologia", "nós"), responsável pela plataforma web de criação, personalização e envio de orçamentos. Ao criar uma conta, acessar ou continuar usando o serviço, você concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o serviço.

Ao contratar em nome de uma empresa, você declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Se contrata como pessoa física, declara ser maior de 18 anos.

2. O serviço

Disponibilizamos um aplicativo em nuvem para cadastrar clientes, montar orçamentos com a sua identidade visual, gerar PDF, compartilhar link público do documento e acompanhar aprovações. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e não transferível de uso do serviço dentro do plano contratado.

3. Conta e informações

• Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais.
• Toda atividade realizada na sua conta é considerada sua responsabilidade.
• Você deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas.

4. Uso indevido

Você não pode utilizar o serviço para:

• qualquer finalidade ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• fraude, spam, envio de mensagens não solicitadas ou conteúdo enganoso;
• violar direitos de propriedade intelectual, inclusive ao enviar logotipos ou textos;
• interferir na segurança do serviço, incluindo malware, testes de intrusão, varredura de vulnerabilidades, raspagem de dados (scraping) ou tentativa de burlar limites técnicos;
• engenharia reversa, revenda ou redistribuição do serviço sem nossa autorização.

5. Seu conteúdo

Os dados que você insere (clientes, orçamentos, logotipo, textos) permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar esse conteúdo exclusivamente para prestar o serviço. Você declara possuir os direitos necessários sobre o conteúdo enviado.

Titulares de direitos que identifiquem conteúdo infrator publicado por um usuário podem escrever para contato@orcamentoexpress.com.br para solicitar a remoção. Infrações repetidas levam à suspensão definitiva da conta.

6. Propriedade intelectual

O software, a documentação, a marca e todos os elementos do Orçamento Express são de propriedade da STK Tecnologia e permanecem protegidos por lei. Nada nestes Termos transfere a você qualquer direito sobre eles além da licença de uso descrita acima.

7. Disponibilidade do serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Manutenções, atualizações e fatores externos podem causar indisponibilidade temporária.

8. Pagamentos, assinatura e reembolsos

Nosso processo de pedidos é conduzido pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é a Comerciante Registrada (Merchant of Record) de todos os nossos pedidos. A Paddle atende todas as solicitações de suporte relacionadas a pagamentos e cuida das devoluções.

As condições de pagamento, cobrança, impostos, renovação, cancelamento e reembolso seguem os Termos do Comprador da Paddle. Consulte também nossa Política de Reembolso. A assinatura é mensal e renova automaticamente até ser cancelada; você pode cancelar quando quiser e o acesso segue até o fim do período já pago.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de:

• violação material destes Termos;
• falta de pagamento;
• risco de segurança ou suspeita de fraude;
• violações graves ou repetidas das nossas políticas.

Encerrada a conta, você pode solicitar a exportação dos seus dados em até 30 dias; após esse prazo os dados podem ser excluídos ou anonimizados.

10. Garantias e responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, excluímos garantias implícitas de adequação a uma finalidade específica e de comerciabilidade. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não excluímos responsabilidade por dolo, fraude, morte ou dano pessoal quando a lei não permitir.

Você nos indeniza por reclamações decorrentes do seu conteúdo, do uso ilegal do serviço ou da violação destes Termos.

11. Cessão, força maior e alterações

Você não pode ceder este contrato sem nosso consentimento; podemos cedê-lo em casos de fusão, aquisição ou reorganização. Não respondemos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável. Podemos alterar estes Termos e avisaremos sobre mudanças relevantes por e-mail ou dentro do aplicativo.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais controvérsias serão submetidas ao foro do domicílio da STK Tecnologia, salvo regra legal que determine outro foro.

13. Contato

STK Tecnologia — contato@orcamentoexpress.com.br